Você conhece os seus direitos e deveres como inquilino ou proprietário de um imóvel?
O aluguel de imóveis é uma modalidade muito comum no Brasil, tanto para quem busca uma moradia quanto para quem quer investir. No entanto, muitas pessoas desconhecem os seus direitos e deveres como inquilino ou proprietário de um imóvel, o que pode gerar conflitos, prejuízos e dores de cabeça.
Para evitar esses problemas, é importante conhecer a legislação que regula o aluguel de imóveis, bem como as cláusulas do contrato de locação. Neste post, vamos esclarecer algumas das principais dúvidas sobre o assunto. Acompanhe!
Quais são os direitos e deveres do inquilino?
O inquilino é a pessoa que aluga um imóvel para morar ou trabalhar, mediante o pagamento de um valor mensal ao proprietário. Como tal, ele tem alguns direitos e deveres que devem ser respeitados. Veja alguns deles:
- Direitos:
- Receber o imóvel em boas condições de uso, higiene e segurança;
- Ter a garantia de que o imóvel não será vendido ou desocupado durante a vigência do contrato, salvo em casos excepcionais previstos em lei ou no contrato;
- Receber o recibo de pagamento do aluguel e das demais despesas, como condomínio, IPTU, água, luz, etc;
- Ter a preferência na compra do imóvel, caso o proprietário decida vendê-lo, desde que manifeste o seu interesse no prazo estipulado no contrato ou na lei;
- Devolver o imóvel nas mesmas condições em que o recebeu, salvo as deteriorações decorrentes do uso normal;
- Pagar o aluguel e as demais despesas no prazo e na forma acordados no contrato;
- Comunicar ao proprietário qualquer problema ou defeito no imóvel que necessite de reparo;
- Respeitar as normas do condomínio, se houver, e não causar transtornos aos vizinhos;
- Solicitar ao proprietário a autorização prévia para realizar qualquer obra ou modificação no imóvel, sendo responsável pelos custos e pela reversão, se for o caso.
Quais são os direitos e deveres do proprietário?
O proprietário é a pessoa que possui a propriedade de um imóvel e o aluga para um inquilino, mediante o recebimento de um valor mensal. Como tal, ele também tem alguns direitos e deveres que devem ser cumpridos. Veja alguns deles:
- Direitos:
- Receber o aluguel e as demais despesas no prazo e na forma acordados no contrato;
- Reajustar o valor do aluguel de acordo com o índice previsto no contrato ou na lei, respeitando o prazo mínimo de um ano;
- Receber o imóvel nas mesmas condições em que o entregou, salvo as deteriorações decorrentes do uso normal;
- Vistoriar o imóvel periodicamente, desde que avise o inquilino com antecedência e combine um horário conveniente para ambos;
- Exigir do inquilino uma garantia locatícia, que pode ser caução, fiança, seguro-fiança ou cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento;
- Rescindir o contrato e pedir a desocupação do imóvel em caso de inadimplência, infração contratual ou legal, ou necessidade de reforma urgente;
- Oferecer ao inquilino a preferência na compra do imóvel, caso decida vendê-lo, desde que informe o seu preço e as suas condições.
- Deveres:
- Entregar o imóvel em boas condições de uso, higiene e segurança;
- Pagar os impostos, as taxas e o seguro contra incêndio do imóvel, salvo se houver disposição contrária no contrato;
- Arcar com as despesas extraordinárias do condomínio, se houver, como obras de reforma, ampliação ou benfeitorias;
- Realizar os reparos necessários no imóvel, salvo se forem causados por culpa ou dolo do inquilino;
- Respeitar o prazo de vigência do contrato, salvo em casos excepcionais previstos em lei ou no contrato;
- Devolver ao inquilino o valor da garantia locatícia, corrigido monetariamente, caso não haja débitos ou danos ao imóvel.
Se você ficou com alguma dúvida com relação aos direitos e deveres de Inquilinos e Proprietários, fale comigo que eu ajudo a esclarecer. De forma Gratuita.